Termos de Uso do Rabbit

Em vigor a partir de 18 de dezembro de 2015

Atualizado em 02 de junho de 2022

Esses são os termos de serviço ("Termos" ou "Contrato") que determinarão o vínculo entre RABBIT SOFTWARE (“Rabbit” ou "Nós"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 20.235.075/0001-69, sediada na rua José Rodriguês Pinheiro, nº 924, localizada em Curitiba, Paraná, Brasil e seus usuários pessoa física ou jurídica ("Usuário" ou "Cliente"). Nós forneceremos serviços e produtos ("Serviços") e ao usar nossos Serviços você está concordando automática e integralmente com estes Termos. Leia-os com atenção.

Sobre a propriedade intelectual

Você pode usar nossos Serviços de acordo com estes Termos, mas o uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços, bem como marca, logotipo, código fonte, design, relatórios, e quaisquer elementos que caracterizem os nossos Serviços são de nossa propriedade e não devem ser usados por você de nenhuma forma a menos que obtenha nossa permissão por escrito. Seus comentários e sugestões são muito bem vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas aos nossos Serviços, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você tenha pago pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta no Rabbit.

Sobre licença de uso de software

O Rabbit concede a você uma licença de uso de software temporária, não exclusiva, intransferível, e revogável para o uso do software fornecido pelo Rabbit como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você use e aproveite o benefício dos Serviços, tal como fornecidos pelo Rabbit, da forma permitida por estes termos. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito.

Sobre seus dados

Nossos Serviços permitem que você insira e armazene dados, esses dados são seus e você é responsável, ou seja, o Rabbit não é responsável pelas seus dados e nem terá direto de propriedade intelectual sobre eles. Quando você insere ou armazena dados usando nossos Serviços você concede ao Rabbit uma licença para acessar, hospedar, armazenar, processar e modificar, diretamente ou através de terceiros de nossa confiança. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos Serviços.

Publicidade

A partir do momento que você cria sua conta no Rabbit, você nos permite usar seu nome, nome da sua empresa e logotipo para fins de promoção dos nossos Serviços através dos nossos meios on-line ou de comunicação com terceiros e também concorda que nós poderemos mencionar você na qualidade de nosso cliente, bem como, se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões para publicidade.

Suas responsabilidades e restrições

Nós continuaremos melhorando nossos Serviços, mas para manter o bom funcionamento é preciso que você entenda e siga algumas políticas.

Não é permitido fazer uso indevido de nossos Serviços e você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei. Sendo assim você não deve interferir em nossos Serviços, praticar engenharia reversa, tentar acessar nossos Serviços por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Também não deve modificar o software ou mesclar quaisquer partes dos nossos produtos com outro software, traduzir, retirar ou alterar avisos de copyright, marca registrada, ou outros avisos de direitos de propriedade existentes, copiar códigos, telas ou quaisquer partes do software, ou ainda, alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir sua licença. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta. Sua responsabilidade inclui também manter pessoal capacitado para acesso e uso do software e outros recursos necessários à comunicação com nossos Serviços.

Obrigações do Rabbit

O Rabbit oferece Serviços fáceis de usar, mas caso você precise de ajuda sempre estaremos disponíveis através do e-mail suporte@rabbitapp.org no horário comercial das 9h às 12h e das 14h às 18h (horário de Brasília, fuso GMT -3), para prestar esclarecimentos sobre quaisquer assuntos relacionados aos nossos Serviços, responderemos o mais rápido possível ou até o prazo máximo de 24 horas.

Nós empreenderemos esforços comercialmente razoáveis para manter nossos Serviços disponíveis, funcionando regularmente e fornecer acesso aos Serviços pelo prazo contratado, se respeitadas as condições deste Termo. Em casos eventuais de erros decorrentes de falhas de programação ou interrupção de algum de nossos Serviços, o Rabbit obriga-se a tomar as medidas cabíveis para saná-las o mais breve possível conforme nossa capacidade. Também poderemos fazer melhorias constantes e disponibilizá-las aos Usuários, ou suspender o acesso ao software caso haja violação ou desrespeito às políticas deste Termo.

O Rabbit implementou e manterá procedimentos para garantir a segurança e a confidencialidade das informações do Cliente, proteger contra possíveis ameaças ou riscos à segurança ou integridade das informações de clientes e proteger contra acesso ou uso não autorizado das informações de clientes, bem como manterá as informações confidenciais do Cliente em sigilo.

Nossos Planos

Nossos planos são totalmente flexíveis, podendo você mudar para um plano inferior ou superior a qualquer momento, eles são no modelo pré-pago que você pagará antes de cada período a usar nossos Serviços, assim você sabe exatamente o quanto irá pagar. Veja nossos planos e preços em www.rabbiit.com/precos.

Faturamento

Caso você tenha optado por um plano pago ("Upgrade"), nós iremos faturar automaticamente do seu cartão de crédito, de forma antecipada, o valor do seu plano, a partir da data de contratação e em cada renovação periódica até o cancelamento.

Caso você opte por uma plano pago de valor superior ao seu plano atual, nós faturaremos imediatamente a diferença entre planos e proporcional aos dias restantes para a renovação periódica, e na próxima cobrança será cobrado o valor integral do seu novo plano. Caso você opte por uma plano pago de valor inferior ao seu plano atual, apenas na próxima cobrança será cobrado o valor integral do seu novo plano. Caso você venha de um plano pago e opte pelo plano Grátis ("Downgrade"), seu plano será imediatamente regredido para o Grátis, não serão geradas novas cobranças e não será cobrado nenhuma taxa pelo cancelamento, mas não haverá nenhuma espécie de reembolso por eventuais créditos remanescentes na conta.

Salientamos que mesmo sem você usar o software, o simples fato do seu plano estar ativo e disponível continua consumindo seus créditos e gerando novas cobranças. Se você não deseja mais pagar pelos Serviços do Rabbit deve realizar o Downgrade para o plano grátis. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do software serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Cancelar nossos Serviços

Você pode cancelar o seu plano pago no Rabbit a qualquer momento via sistema, e pode até mesmo voltar a usar o nosso plano grátis (Downgrade) se este atender as suas necessidades e estiver disponível. Mas não será reembolsado em nenhuma hipótese uma vez que são planos pré-pagos, mesmo nos casos em que não houver o uso do sistema, salvo nas hipóteses previstas por lei.

Uma vez que você houver solicitado cancelamento do seu plano pago, imediatamente seu plano será regredido para o plano Grátis e nenhuma nova cobrança será emitida no seu cartão de crédito. Ao realizar Downgrade seus dados permanecerão no sistema e você poderá continuar a utilizar a conta usufruindo das funcionalidades básicas do plano Grátis. A qualquer momento você poderá contratar novamente um plano pago. Se você estiver em um plano Grátis e sua conta estiver a mais de 12 meses sem atividade, sua conta e todos os seus dados serão automaticamente apagados do nosso sistema.

Garantias limitadas

Nós realizamos nosso melhor para oferecer nossos Serviços com qualidade, assim proporcionar uma excelente experiência de uso dos Serviços e esperamos que você aproveite bem o uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

Na medida permitida por lei, nem o Rabbit, nem seus afiliados ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, confidencialidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os Serviços “na forma em que estão” com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. O Rabbit não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no software serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Rabbit, seus afiliados ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares, punitivos ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade total do Rabbit e de seus afiliados ou distribuidores, por todos os danos excederá a quantia paga por você ao Rabbit para usar os Serviços.

Sobre estes Termos

Estes Termos regem a relação entre o Rabbit e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Podemos modificar estes Termos e você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página e caso alguma modificação reduza significativamente seus direitos também notificaremos você através do e-mail cadastrado em sua conta no Rabbit. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço, caso você continue usando nossos Serviços após uma revisão entrar em vigor, fica entendido que você concorda com os Termos revisados.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Foro

Estes Termos serão regidos, interpretados e se sujeitarão às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, Fica eleito de forma irrevogável e irretratável, o Foro Central da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná no Brasil, para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para entrar em contato conosco envie um e-mail para contato@rabbitapp.org.