Termos de Uso do Rabbiit

Em vigor a partir de 09 de janeiro de 2026

Esses são os termos de serviço ("Termos" ou "Contrato") que determinarão o vínculo entre RABBIIT SOFTWARE LTDA (“Rabbiit“, Rabbiit” ou "Nós"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 20.235.075/0001-69, sediada na rua José Rodriguês Pinheiro, nº 924, localizada em Curitiba, Paraná, Brasil e seus usuários pessoa física ou jurídica ("Usuário" ou "Cliente"). Nós forneceremos serviços e produtos ("Serviços") e ao usar nossos Serviços você está concordando automática e integralmente com estes Termos. Leia-os com atenção.

1. Sobre a propriedade intelectual

Você pode usar nossos Serviços de acordo com estes Termos, mas o uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços, bem como marca, logotipo, código fonte, design, relatórios, e quaisquer elementos que caracterizem os nossos Serviços são de nossa propriedade e não devem ser usados por você de nenhuma forma a menos que obtenha nossa permissão por escrito. Seus comentários e sugestões são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas aos nossos Serviços, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você tenha pagado pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta no Rabbiit.

2. Sobre licença de uso de software

O Rabbiit concede a você uma licença de uso de software temporária, não exclusiva, intransferível, e revogável para o uso do software fornecido pelo Rabbiit como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você use e aproveite o benefício dos Serviços, tal como fornecidos pelo Rabbiit, da forma permitida por estes termos. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito.

3. Sobre seus dados

3.1. Propriedade dos dados: Nossos Serviços permitem que você insira e armazene dados, esses dados são seus e você é responsável, ou seja, o Rabbiit não é responsável pelos seus dados e nem terá direto de propriedade intelectual sobre eles.

3.2. Licença de Processamento: A Contratante reconhece que quando você insere ou armazena dados usando nossos Serviços você concede ao Rabbiit uma licença para acessar, hospedar, armazenar, processar, modificar e realizar backups, diretamente ou através de terceiros de nossa confiança.

3.3. Finalidade do Uso: Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos Serviços.

4. Sigilo e confidencialidade

4.1. Compromisso de sigilo: O Rabbiit compromete-se a proteger a confidencialidade das Informações Confidenciais da Contratante com o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações, mas em nenhum caso com menos do que o cuidado comercialmente razoável. O Rabbiit obriga-se a não divulgar, revelar ou publicar tais informações a terceiros sem prévia autorização, bem como a não usar quaisquer informações confidenciais para finalidade fora do escopo destes Termos ou que excedam os direitos aqui permitidos.

4.2. Acesso Limitado e NDAs: O Rabbiit limitará o acesso às Informações Confidenciais apenas aos seus funcionários, contratados e agentes de infraestrutura que necessitem de tal acesso para a execução do serviço. O Rabbiit garante que tais partes possuem contratos de confidencialidade (NDAs) assinados, com vigência mínima de 5 (cinco) anos após o desligamento de tais pessoas, contendo proteções não menos rigorosas do que as aqui previstas.

4.3. Exceções e Limitação de Ônus: Este compromisso não se aplica a informações de domínio público, exigidas por ordem judicial ou acessadas por terceiros devido à má gestão de credenciais pelo Usuário. Em conformidade com a seção de "Garantias Limitadas", o Rabbiit não assume ônus financeiro ou penalidades por incidentes de segurança acidentais, limitando-se ao emprego dos melhores esforços de proteção.

4.4. Vigência do Sigilo: O dever de sigilo do Rabbiit em relação aos dados da Contratante subsistirá enquanto as informações forem mantidas em nossos sistemas e permanecerá em vigor após o término desta contratação por prazo indeterminado, enquanto tais informações não forem de domínio público.

5. Publicidade

A partir do momento que você cria sua conta no Rabbiit, você nos permite usar seu nome, nome da sua empresa e logotipo para fins de promoção dos nossos Serviços através dos nossos meios on-line ou de comunicação com terceiros, e também concorda que nós poderemos mencionar você na qualidade de nosso cliente, bem como, se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões para publicidade.

6. Suas responsabilidades e restrições

Nós continuaremos melhorando nossos Serviços, mas para manter o bom funcionamento é preciso que você entenda e siga algumas políticas.

6.1. Políticas de Uso: Não é permitido fazer uso indevido de nossos Serviços e você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei. Sendo assim você não deve interferir em nossos Serviços, praticar engenharia reversa, tentar acessar nossos Serviços por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Também não deve modificar o software ou mesclar quaisquer partes dos nossos produtos com outro software, traduzir, retirar ou alterar avisos de copyright, marca registrada, ou outros avisos de direitos de propriedade existentes, copiar códigos, telas ou quaisquer partes do software, ou ainda, alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir sua licença.

6.2. Penalidades: Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

6.3. Responsabilidade Técnica: Sua responsabilidade inclui também manter pessoal capacitado para acesso e uso do software e outros recursos necessários à comunicação com nossos Serviços.

7. Obrigações do Rabbiit

O Rabbiit oferece Serviços fáceis de usar, mas caso você precise de ajuda sempre estaremos disponíveis para prestar esclarecimentos sobre quaisquer assuntos relacionados aos nossos Serviços.

7.1. Suporte Técnico: O suporte será realizado através do e-mail suporte@rabbiit.com no horário comercial das 9h às 12h e das 14h às 18h (horário de Brasília, fuso GMT -3). Responderemos o mais rápido possível ou até o prazo máximo de 24 horas.

7.2. Disponibilidade e Manutenção: Nós empreenderemos esforços comercialmente razoáveis para manter nossos Serviços disponíveis e funcionando regularmente. Em casos eventuais de erros decorrentes de falhas de programação ou interrupção, o Rabbiit obriga-se a tomar as medidas cabíveis para saná-las o mais breve possível. Também poderemos fazer melhorias constantes e disponibilizá-las aos Usuários, ou suspender o acesso caso haja violação deste Termo.

7.3. Segurança e Confidencialidade: O Rabbiit implementou e manterá procedimentos para garantir a segurança das informações do Cliente, protegendo contra possíveis ameaças, riscos à integridade ou acesso não autorizado, bem como manterá as informações confidenciais do Cliente em sigilo absoluto.

8. Nossos Planos

Nossos planos são totalmente flexíveis, podendo você mudar para um plano inferior ou superior a qualquer momento, eles são no modelo pré-pago que você pagará antes de cada período a usar nossos Serviços, assim você sabe exatamente o quanto irá pagar. Veja nossos planos e preços em www.rabbiit.com/precos.

9. Faturamento

9.1. Cobrança e Métodos de Pagamento: Caso você opte por um plano pago ("Upgrade"), o faturamento ocorrerá de forma antecipada através de cartão de crédito ou boleto bancário, conforme as opções disponibilizadas pelo nosso parceiro de pagamento integrado na interface. Na mudança para um plano superior, faturaremos imediatamente a diferença proporcional aos dias restantes do ciclo atual.

9.2. Downgrade para Plano Pago Inferior: Caso você opte por um plano pago de valor inferior ao seu plano atual, a alteração de recursos para o novo plano será imediata. O valor proporcional aos dias não utilizados do plano anterior será convertido em um crédito, que será aplicado automaticamente para abater o valor das próximas faturas do novo plano.

9.3. Downgrade para Plano Grátis: Caso você opte pelo plano Grátis, o plano pago atual permanecerá disponível até o final do período já contratado. Somente após o término deste ciclo é que a conta será regredida para o plano Grátis, não havendo reembolso de eventuais créditos remanescentes na conta.

9.4. Manutenção do Plano e Reajuste: Salientamos que o plano ativo e disponível gera cobranças independentemente do uso efetivo do software; para interrompê-las, o usuário deve realizar o cancelamento via sistema. Os valores do licenciamento serão atualizados anualmente, ou no menor prazo legal permitido, pela variação acumulada do IGPM-FGV ou, em sua extinção, por outro índice oficial substituto.

10. Cancelar nossos Serviços

10.1. Direito de Cancelamento e Reembolso: Você pode cancelar o seu plano pago no Rabbiit a qualquer momento via sistema, podendo retornar ao plano Grátis se este estiver disponível e atender às suas necessidades. Por se tratar de um serviço pré-pago, não haverá reembolso em nenhuma hipótese, mesmo nos casos em que não houver o uso do sistema, salvo nas hipóteses previstas por lei.

10.2. Vigência do Cancelamento e Inatividade: Após a solicitação de cancelamento, o plano permanecerá ativo até o final do período já contratado e, somente após esse prazo, será regredido para o plano Grátis, cessando novas cobranças no cartão de crédito. Ao realizar o Downgrade, seus dados permanecerão no sistema para uso das funcionalidades básicas e você poderá recontratar um plano pago a qualquer momento; contudo, se a conta estiver no plano Grátis e sem atividade por mais de 12 meses, ela e todos os seus dados serão automaticamente apagados do nosso sistema.

11. Garantias limitadas

Nós realizamos nosso melhor para oferecer nossos Serviços com qualidade, assim proporcionar uma excelente experiência de uso dos Serviços e esperamos que você aproveite bem o uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

Na medida permitida por lei, nem o Rabbiit, nem seus afiliados ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, confidencialidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os Serviços “na forma em que estão” com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. O Rabbiit não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no software serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Rabbiit, seus afiliados ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares, punitivos ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade total do Rabbiit e de seus afiliados ou distribuidores, por todos os danos excederá a quantia paga por você ao Rabbiit para usar os Serviços.

13. Sobre estes Termos

Estes Termos regem a relação entre o Rabbiit e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Podemos modificar estes Termos e você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página e caso alguma modificação reduza significativamente seus direitos também notificaremos você através do e-mail cadastrado em sua conta no Rabbiit. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço, caso você continue usando nossos Serviços após uma revisão entrar em vigor, fica entendido que você concorda com os Termos revisados.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

14. Foro

Estes Termos serão regidos, interpretados e se sujeitarão às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, Fica eleito de forma irrevogável e irretratável, o Foro Central da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná no Brasil, para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para entrar em contato conosco envie um e-mail para contato@rabbiit.com.